Supremo requer a governo de Alagoas que se pronuncie sobre Adin da OAB

Câmara aprova regulamentação da profissão de ortoptista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7289/06, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de ortoptista.

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ

A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a "lógica do sistema constitucional".

D'Ursp apoia exigência do Exame de Ordem para novos delegados

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, apóia a proposta prevista dentro do anteprojeto da cúpula da Polícia Civil, de exigir atestado de aprovação no Exame de Ordem para a contratação de novos delegados.

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva